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TERMO DE DISPENSA

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2025

Número da Licitação: 006/2025 

A Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG torna público o Processo Licitatório nº 007/2025, na modalidade Dispensa de Licitação nº 006/2025, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, destinado à contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e materiais de informática em geral a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal.

A presente contratação será voltada exclusivamente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

📌 Itens a serem adquiridos (exemplos):

Computadores e periféricos

Impressoras e suprimentos

Materiais diversos de informática necessários às atividades administrativas da Câmara

📌 Finalidade:

Modernizar e garantir o bom funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG.

DADOS DA DISPENSA

📌 Critério de Julgamento: Menor preço por item
📌 Envio das Propostas: Até 29 de setembro de 2025, às 17h
📧 E-mail para envio das propostas: cmcurraldedentromg@gmail.com

📄 Documentação exigida: As empresas interessadas devem apresentar proposta acompanhada da documentação exigida no Termo de Referência.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL

Os interessados podem acessar o edital completo e mais informações pelos seguintes canais:
🔗 Site Oficial da Câmara Municipal

📄 Para acessar os documentos completos, clique abaixo:
📂 Aviso de Dispensa nº 006/2025
📂 Termo de Dispensa – Material e Equipamentos


DISPOSIÇÕES FINAIS

O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (38) 3845-9107.

📍 Curral de Dentro/MG, 24 de setembro de 2025.

Meliana Dulcy dos Santos
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG

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